Fases do Orçamento Participativo

Fases do OPJ
A – Primeira Fase: Avaliação do ano anterior e Preparação do novo ciclo
Período de avaliação do Orçamento Participativo do ano anterior e de introdução de alterações nas Normas de Funcionamento que sejam pertinentes e visem o progressivo aperfeiçoamento do processo. De seguida iniciar-se-á a preparação e divulgação do Orçamento Participativo do novo ano.

Este período decorre entre os meses de Janeiro e de Março.


B – Segunda Fase: Recolha de Propostas (Junho)
Período em que se irá proceder à recolha de propostas através do portal www.opcondeixa.pt e nas Assembleias Participativas, promovidas nas freguesias.

As propostas apresentadas pelos cidadãos podem ser detalhadas recorrendo ao apoio dos serviços municipais através da Comissão de Análise Técnica, de forma a aperfeiçoar o seu grau de definição e a sua viabilidade antes de poder passar para a fase de votação.

C – Terceira fase: Análise técnica das Propostas e Listagem dos Projetos admitidos a Votação (Julho a Setembro)

Período de análise técnica das propostas e consequente admissão ou exclusão para a fase sucessiva de votação pública. As propostas que sejam inviáveis tecnicamente, serão excluídas e objeto de esclarecimento aos proponentes.

D – Quarta fase: Votação dos Projetos (Outubro)
Período em que se realiza a votação dos projetos finalistas através do portal www.opcondeixa.pt ou de forma presencial no Edifício dos Paços do Concelho, em Condeixa-a-Nova. Cada cidadão poderá votar 4 vezes, desde que em propostas diferentes.

E- Quinta Fase: Apresentação Pública dos Resultados (Novembro-Dezembro)
Entre os meses de novembro e dezembro são apresentados publicamente os resultados e é executado o relatório final de avaliação do projeto. As propostas mais votadas são incorporadas na proposta de orçamento municipal do ano seguinte.

F – Sexta Fase: Execução dos Projetos Aprovados
Período em que a Câmara Municipal executará os projetos aprovados, contando com a ativa colaboração dos proponentes na monotorização da execução.




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Orçamento Participativo Jovem de Condeixa
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Condeixa-a-Nova
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Tlm: 919 384 339
Tel: 239 949 120
Email: opcondeixa@cm-condeixa.pt

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